1. Aceitação e identificação
O Agenda Navegantes é um serviço da Navegantes AI, operado pelo Studio Navegantes (“Navegantes”). Ao criar uma conta, administrar uma organização, publicar uma página de agenda ou concluir uma reserva, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade aplicável.
Se você atua em nome de uma empresa ou organização, declara possuir autoridade para vinculá-la a estes termos.
2. O serviço
O Agenda Navegantes oferece recursos como:
- páginas públicas e links de agendamento por organização;
- perfis de anfitrião, disponibilidade, buffers e tipos de evento;
- criação, reagendamento, cancelamento e histórico de reservas;
- integrações opcionais com serviços de terceiros, incluindo o Google Agenda;
- controles de acesso, auditoria e isolamento entre tenants.
Funcionalidades podem evoluir, desde que alterações materiais não eliminem sem aviso o núcleo do serviço contratado.
3. Contas, organizações e permissões
Usuários devem fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e comunicar uso indevido. Administradores são responsáveis pelos membros, permissões, páginas, regras de agenda e integrações ativadas em sua organização.
Cada organização é logicamente isolada. É proibido tentar acessar dados de outro tenant, contornar controles, testar vulnerabilidades sem autorização ou utilizar identidades de terceiros de forma enganosa.
4. Reservas e relação entre as partes
A plataforma facilita o encontro entre anfitriões e convidados, mas não é parte do serviço profissional, comercial ou pessoal que será prestado na reunião. A organização responsável pela agenda define disponibilidade, conteúdo, preço quando houver, política de atendimento e tratamento dos dados do convidado.
Convidados devem fornecer informações verdadeiras e usar os links de gestão somente para a própria reserva. Confirmações dependem da disponibilidade calculada no momento da operação e podem ser afetadas por alterações externas simultâneas.
5. Google Agenda e serviços de terceiros
A integração com o Google Agenda é opcional. Ela só é ativada depois que o usuário escolhe conectar a conta e concede os escopos apresentados pelo Google.
Quando ativada, a integração consulta disponibilidade e cria, atualiza ou remove eventos vinculados às reservas. O usuário pode ajustar preferências, remover a conexão de um tenant ou revogar o acesso de todos os espaços.
Serviços de terceiros possuem termos, limites e disponibilidade próprios. A Navegantes não controla interrupções, mudanças de API ou decisões de conta do Google, mas adotará medidas razoáveis para detectar falhas, evitar conflitos silenciosos e permitir a reconexão.
6. Uso aceitável
Não é permitido usar a plataforma para:
- violar leis, direitos de terceiros ou regras de proteção de dados;
- distribuir fraude, spam, malware, assédio ou conteúdo ilícito;
- coletar dados sem finalidade legítima ou transparência;
- sobrecarregar, copiar, revender ou explorar o serviço sem autorização;
- interferir em segurança, disponibilidade ou isolamento entre organizações.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Usuários e organizações mantêm os direitos sobre textos, marcas, imagens e dados que inserem e concedem à Navegantes a autorização limitada necessária para hospedar, exibir e processar esse conteúdo na prestação do serviço.
A plataforma, seu código, identidade visual, documentação e componentes próprios pertencem à Navegantes ou a seus licenciadores. Nenhuma licença além do uso normal do serviço é concedida por estes termos.
8. Disponibilidade, suporte e mudanças
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas não prometemos operação ininterrupta. Manutenções, incidentes, redes, provedores externos e casos de força maior podem afetar o acesso. Recursos críticos serão acompanhados e falhas relevantes serão tratadas com prioridade proporcional ao impacto.
9. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser limitado ou suspenso para proteger usuários e sistemas, investigar abuso, cumprir ordem legal ou responder a violação destes termos. Quando possível, informaremos o motivo e ofereceremos oportunidade razoável de correção.
O encerramento não elimina automaticamente dados que devam ser preservados por obrigação legal, segurança, defesa de direitos ou instrução válida da organização controladora.
10. Responsabilidade
Cada parte responde por seus atos, conteúdos, permissões e obrigações legais. Na extensão permitida pela legislação, a Navegantes não responde por serviços prestados entre anfitriões e convidados, informações fornecidas por usuários ou falhas de terceiros fora de seu controle razoável.
Nada nestes termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor, deveres previstos na LGPD ou responsabilidade que a lei não permita limitar.
11. Alterações, lei aplicável e contato
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações materiais serão comunicadas e valerão prospectivamente, salvo exigência legal diferente.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente definido pela lei, preservados os direitos do consumidor.
Contato: comercial@studionavegantes.com.